Essa política estabelece as diretrizes e normas para a condução das atividades envolvendo o tratamento e a garantia da privacidade e da proteção de Dados Pessoais, ou seja, dados de pessoas naturais (“Titulares”) com as quais A LOJA DO BAHIA se relaciona para executar suas atividades de negócio.
Todas as atividades relacionadas aos negócios do A LOJA DO BAHIA que lidem com Dados Pessoais são orientadas por esta política, que tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Esta Política foi elaborada de forma a atender aos requisitos da lei 13.709/2018, alterada pela lei 13.853/2019 (LGPD ou “Lei”), conhecida no Brasil como “Lei Geral de Proteção de Dados”, especialmente nos termos do seu Artigo 50, que trata das boas práticas e da governança da segurança dos Dados Pessoais, copiado abaixo:
Art. 50. Os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, pelo tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associações, poderão formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
§ 1º Ao estabelecer regras de boas práticas, o controlador e o operador levarão em consideração, em relação ao tratamento e aos dados, a natureza, o escopo, a finalidade e a probabilidade e a gravidade dos riscos e dos benefícios decorrentes de tratamento de dados do titular.
§ 2º Na aplicação dos princípios indicados nos incisos VII e VIII do caput do art. 6º desta Lei, o controlador, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados, poderá:
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Conforme a LGPD (Artigo 5º.) e outras referências similares, considera-se:
Os Titulares dos dados coletados e processados pela LOJA DO BAHIA possuem os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais tratados pelo Clube:
A LOJA DO BAHIA coleta, utiliza e faz o tratamento dos Dados Pessoais para atender aos interesses legítimos do Clube, comprometendo-se a cumprir com toda a legislação aplicável em relação à proteção dos Dados Pessoais.
Qualquer nova atividade de tratamento de Dados Pessoais será devidamente comunicada ao Encarregado dos DP, inclusive envolvendo este último no planejamento de novos projetos que possam envolver a coleta e tratamento de Dados Pessoais.
Encerrado o período de utilização ou quando terminar a finalidade para a qual determinados Dados Pessoais foram coletados e tratados, os Dados Pessoais relacionados serão excluídos, utilizando-se de métodos de descarte seguro.
A LOJA DO BAHIA estabelecerá um canal de comunicação para que a ANPD e os titulares possam entrar em contato com o Clube sempre que desejarem exercer seus direitos.
